Conforme estabelece a Constituição Federal, o preso tem direitos expressamente previstos no Texto Maior, sendo um deles o seguinte: A) de ser identificado criminalmente, mesmo se já identificado civilmente. B) assistência da família. C) sala especial se tiver curso superior. D) liberdade mediante fiança, independentemente do crime que cometeu. E) avistar-se pessoalmente com o Promotor de Justiça.

Conforme estabelece a Constituição Federal, o preso tem direitos expressamente previ...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.