Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais
Em relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem....
Responda: Em relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem. A aquisição dos direitos políticos não ocorre pelo simples nascimento com vida, como se dá em relação a al...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Vamos entender isso direitinho. A Constituição brasileira diz que o direito político ativo, ou seja, o direito de votar, começa com o alistamento eleitoral. Você não nasce com ele automaticamente, diferente de alguns direitos civis, como o direito à vida ou à liberdade.
Agora, sobre a idade: quem tem 16 ou 17 anos pode votar, mas o voto é facultativo para essa faixa etária, e eles não podem ser candidatos (capacidade eleitoral passiva) até completar 18 anos. Então, mesmo que o jovem de 16 anos esteja corretamente alistado, ele não tem a capacidade eleitoral passiva plena, ou seja, não pode se candidatar.
Por isso, a afirmativa está correta.
Vamos entender isso direitinho. A Constituição brasileira diz que o direito político ativo, ou seja, o direito de votar, começa com o alistamento eleitoral. Você não nasce com ele automaticamente, diferente de alguns direitos civis, como o direito à vida ou à liberdade.
Agora, sobre a idade: quem tem 16 ou 17 anos pode votar, mas o voto é facultativo para essa faixa etária, e eles não podem ser candidatos (capacidade eleitoral passiva) até completar 18 anos. Então, mesmo que o jovem de 16 anos esteja corretamente alistado, ele não tem a capacidade eleitoral passiva plena, ou seja, não pode se candidatar.
Por isso, a afirmativa está correta.
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