A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988, no Artigo 7º, dispõe sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Além de outros, um desses direitos é A) o piso salarial fixo, independente da extensão e da complexidade do trabalho. B) a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. C) o 13º salário com base na remuneração média ou no valor da aposentadoria. D) a duração do trabalho normal não superior a 8 horas diárias e quarenta e oito horas semanais, facultado a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. E) a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 16 anos.

B) a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

Questões Direito Constitucional Direitos Sociais

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1Q442873 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Judiciário, TRF 2a, FCC

A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988, no Artigo 7º, dispõe sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Além de outros, um desses direitos é

✂️ a) o piso salarial fixo, independente da extensão e da complexidade do trabalho.
✂️ b) a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
✂️ c) o 13º salário com base na remuneração média ou no valor da aposentadoria.
✂️ d) a duração do trabalho normal não superior a 8 horas diárias e quarenta e oito horas semanais, facultado a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
✂️ e) a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 16 anos.