A Fundação “Xisto Machado para Pesquisa e Estudos Políticos” recebe imunidade de...

questão de direito constitucional da banca fcc aplicada no concurso arce ce (2012). confira a resolução completa abaixo:

Q442882•
Direito Constitucional•
Sistema Tributário Nacional•
FCC•
ARCE CE•
Analista de Regulação

A Fundação “Xisto Machado para Pesquisa e Estudos Políticos” recebe imunidade de impostos sobre seu patrimônio, renda e serviços, por ser vinculada ao partido político “PN - Partido Nacional”. Nesse caso, a imunidade recebida pela Fundação

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Q232962•
Direito Constitucional•
Sistema Tributário Nacional•
FCC•
MPE CE•
Promotor de Justiça

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios

Q432932•
Direito Constitucional•
Sistema Tributário Nacional•
FCC•
PGE MT•
Analista PGE

Um determinado Estado brasileiro, famoso pelas lindas paisagens que ornamentam muitas de suas cidades, estava passando por severa crise econômica. Decidiu, em razão disso, investir fortemente no turismo destas cidades, com a finalidade de atrair pessoas com alto poder aquisitivo e que estivessem predispostas a gastar neste ?Estado paradisíaco?. Paralelamente, com o intuito de evitar a afluência e o tráfego de turistas provenientes de unidades federadas com baixo ou nenhum poder aquisitivo, o governo deste ?Estado paradisíaco? criou uma exação que denominou de ?Taxa Interestadual de Compensação Financeira?, e que tinha o intuito específico de impedir, ou, pelo menos, de reduzir o tráfego de pessoas provenientes de outros Estados sem poder aquisitivo naquelas cidades turísticas do Estado.

De acordo com a Constituição Federal, essa taxa

Q430928•
Direito Constitucional•
Sistema Tributário Nacional•
Prefeitura de Ituiutaba MG•
Cadastrador Fiscal

São Princípios Constitucionais Tributários, EXCETO:

Q442882•Direito Constitucional•Sistema Tributário Nacional•FCC•ARCE CE•Analista de Regulação

Q442882•
Direito Constitucional•
Sistema Tributário Nacional•
FCC•
ARCE CE•
Analista de Regulação