Questões Direito Constitucional
“O Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil será elaborado no prazo de ________...
Responda: “O Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil será elaborado no prazo de ________ ano(s), sendo submetido à avaliação e prestação de contas anual, por meio de audiência pública, com ampla div...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.

Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil é um instrumento fundamental para a organização das ações preventivas e de resposta a desastres. Segundo a legislação brasileira, especificamente a Lei nº 12.608/2012, que dispõe sobre a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, o plano deve ser elaborado no prazo de um ano.
Além disso, a lei determina que o plano seja submetido à avaliação e prestação de contas anualmente, por meio de audiência pública, garantindo transparência e participação da sociedade. Essa prestação de contas anual permite ajustes e atualizações necessárias para manter a eficácia do plano diante das mudanças e novos riscos.
Portanto, a alternativa correta é a letra 'a', que indica o prazo de um ano para elaboração do Plano de Contingência, conforme previsto na legislação vigente.
O Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil é um instrumento fundamental para a organização das ações preventivas e de resposta a desastres. Segundo a legislação brasileira, especificamente a Lei nº 12.608/2012, que dispõe sobre a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, o plano deve ser elaborado no prazo de um ano.
Além disso, a lei determina que o plano seja submetido à avaliação e prestação de contas anualmente, por meio de audiência pública, garantindo transparência e participação da sociedade. Essa prestação de contas anual permite ajustes e atualizações necessárias para manter a eficácia do plano diante das mudanças e novos riscos.
Portanto, a alternativa correta é a letra 'a', que indica o prazo de um ano para elaboração do Plano de Contingência, conforme previsto na legislação vigente.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários