Questões Direito Constitucional Direitos Políticos
A respeito dos direitos políticos previstos na CRFB, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
Vamos analisar cada alternativa:
a) Correta. A Constituição prevê que a soberania popular é exercida pelo voto direto, secreto e universal, além de instrumentos como plebiscito, referendo e iniciativa popular.
b) Correta. Estrangeiros não podem votar, e os conscritos (pessoas em serviço militar obrigatório) também não podem se alistar enquanto estiverem nesse período.
c) Incorreta. O prazo para impugnar mandato eletivo não é de quinze dias após a posse. Na verdade, a impugnação deve ocorrer antes da diplomação do candidato, ou seja, antes da posse. Após a posse, a ação cabível é outra, como a perda do mandato por meio de processo específico. Portanto, essa afirmativa está errada.
d) Correta. O domicílio eleitoral na circunscrição é condição para ser elegível.
e) Correta. A idade mínima para ser senador é 35 anos, conforme a Constituição.
Por isso, a alternativa incorreta é a letra c).
Vamos analisar cada alternativa:
a) Correta. A Constituição prevê que a soberania popular é exercida pelo voto direto, secreto e universal, além de instrumentos como plebiscito, referendo e iniciativa popular.
b) Correta. Estrangeiros não podem votar, e os conscritos (pessoas em serviço militar obrigatório) também não podem se alistar enquanto estiverem nesse período.
c) Incorreta. O prazo para impugnar mandato eletivo não é de quinze dias após a posse. Na verdade, a impugnação deve ocorrer antes da diplomação do candidato, ou seja, antes da posse. Após a posse, a ação cabível é outra, como a perda do mandato por meio de processo específico. Portanto, essa afirmativa está errada.
d) Correta. O domicílio eleitoral na circunscrição é condição para ser elegível.
e) Correta. A idade mínima para ser senador é 35 anos, conforme a Constituição.
Por isso, a alternativa incorreta é a letra c).
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