Questão 442895: No que concerne à organização político-administrat... - CESPE CEBRASPE (2015)

ID: 442895•
Direito Constitucional•
Estados Federados•
CESPE CEBRASPE•
TRE RN•
Assessor Técnico de Informática

No que concerne à organização político-administrativa, julgue os itens subsequentes. São bens dos estados-membros da Federação as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

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ID: 449567•
Direito Constitucional•
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Lei de certo Estado, fruto de projeto de iniciativa parlamentar, determinou que o valor das aposentadorias e pensões dos titulares de cargos públicos efetivos tenha como limite máximo aquele estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, tendo, ainda, instituído para os referidos servidores regime de previdência complementar, de caráter facultativo. Na sequência, o Governador do Estado editou decreto criando autarquia para administrar o regime de previdência complementar. Nessa situação, observa-se que a Constituição Federal foi contrariada APENAS no que toca à

ID: 449233•
Direito Constitucional•
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VUNESP•
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Analista Legislativo•
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De acordo com as súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal sobre os vencimentos e subsídios dos agentes públicos, é correto afirmar que

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Direito Constitucional•
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CESPE CEBRASPE•
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2018

Determinado estado-membro se desfez de parte de seu território, e a população ali residente foi unida a outro estado-membro, sem que aquele perdesse a sua identidade originária.

Nessa situação, ocorreu a modalidade de formação de estados federados denominada

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