Sobre o Distrito Federal, é incorreto afirmar:...

Questão de Direito Constitucional da banca COPEVE UFAL aplicada no concurso MPE AL (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q442897•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
COPEVE UFAL•
MPE AL•
Técnico do Ministério Público

Sobre o Distrito Federal, é incorreto afirmar:

rege-se por lei orgânica promulgada pela Câmara Legislativa.

é vedada sua divisão em Municípios.

a Constituição Federal lhe atribui as competências legislativas reservadas à União, aos Estados e aos Municípios.

poderá sofrer intervenção da União com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.

compete à União organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Distrito Federal.

Questões Relacionadas

Q430965•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
Dom Cintra Fundação•
Câmara de Duque de Caxias RJ•
Inspetor Jurídico

A competência para legislar sobre instituição, lançamento e cobrança de imposto predial Territorial Urbano (IPTU) é:

do Senado Federal;

da Câmara dos Deputados;

das Câmaras dos Vereadores;

do Congresso Nacional;

das Assembleias Legislativas.

Q425093•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
ESAF•
TRT 7a•
Analista Judiciário

Assinale a opção que não constitui competência administrativa de todos os entes da federação.

Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas.

Conservar o patrimônio público.

Combater as causas da pobreza.

Conceder anistia.

Fomentar a produção agropecuária.

Q441600•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
VUNESP•
Prefeitura de Sorocaba SP•
Biomédico

Por determinação constitucional, compete aos Municípios, não exclusivamente, prestar serviços de atendimento à saúde da população. Ainda, segundo o texto constitucional, essa prestação deve ser feita

com recursos técnicos e financeiros exclusivos do município.

com a cooperação técnica e financeira exclusiva da União.

com a cooperação técnica e financeira exclusiva do Estado.

com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado.

com a cooperação técnica e financeira da União, do Estado e de organismos internacionais.

Notificações

Nada por aqui

Q442897•Direito Constitucional•Repartição de Competências•COPEVE UFAL•MPE AL•Técnico do Ministério Público

Q442897•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
COPEVE UFAL•
MPE AL•
Técnico do Ministério Público