Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais

Leia com atenção os enunciados abaixo. I. As normas para a escolha e substit...

Responda: Leia com atenção os enunciados abaixo. I. As normas para a escolha e substituição dos candidatos e para a formação de coligações serão estabelecidas no estatuto partidário. II. A...


1Q442931 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Analista Judiciário, TRE PR, ESAG

Leia com atenção os enunciados abaixo.

I. As normas para a escolha e substituição dos candidatos e para a formação de coligações serão estabelecidas no estatuto partidário.

II. As convenções partidárias para escolha de candidatos e deliberação sobre coligações deverão ser realizadas no período de 1º a 30 de junho do ano da eleição.

III. Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito, devendo estar filiado ao partido, com filiação deferida, pelo mesmo prazo.

IV. É obrigatório aos partidos políticos fixar, em seus estatutos, como condição de elegibilidade, prazo mínimo de filiação superior a um ano.

Assinale a alternativa correta.

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