Assinale a opção correta a respeito dos direitos sociais previstos na Constituição Federal. A) O rol de garantias contido no artigo 7.º da Constituição, que elenca direitos sociais, exaure a proteção social que se pode atribuir aos cidadãos. B) A negociação coletiva ? direito reservado exclusivamente aos trabalhadores da iniciativa privada ? pressupõe a existência de partes detentoras de ampla autonomia negocial, o que não se realiza no plano da relação estatutária, pois a administração pública é vinculada pelo princípio da legalidade. C) Os direitos sociais são também conhecidos como direitos de terceira geração, pois compreendem as liberdades clássicas do cidadão. D) A Constituição Federal faz opção absoluta pelo repouso do trabalhador aos domingos.

B) A negociação coletiva ? direito reservado exclusivamente aos trabalhadores da iniciativa privada ? pressupõe a existência de partes detentoras de ampla autonomia negocial, o que não se realiza no plano da relação estatutária, pois a administração pública é vinculada pelo princípio da legalidade.

Questões Direito Constitucional Direitos Sociais

Assinale a opção correta a respeito dos direitos sociais previstos na Constituição Fede...

Responda: Assinale a opção correta a respeito dos direitos sociais previstos na Constituição Federal.

1Q442935 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Oficial Contador, TJ RR, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito dos direitos sociais previstos na Constituição Federal.

✂️ a) O rol de garantias contido no artigo 7.º da Constituição, que elenca direitos sociais, exaure a proteção social que se pode atribuir aos cidadãos.
✂️ b) A negociação coletiva ? direito reservado exclusivamente aos trabalhadores da iniciativa privada ? pressupõe a existência de partes detentoras de ampla autonomia negocial, o que não se realiza no plano da relação estatutária, pois a administração pública é vinculada pelo princípio da legalidade.
✂️ c) Os direitos sociais são também conhecidos como direitos de terceira geração, pois compreendem as liberdades clássicas do cidadão.
✂️ d) A Constituição Federal faz opção absoluta pelo repouso do trabalhador aos domingos.