Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais

Com relação aos remédios constitucionais e à nacionalidade, julgue os itens que se s...

Responda: Com relação aos remédios constitucionais e à nacionalidade, julgue os itens que se seguem de acordo com o que dispõe a Constituição Federal. Um partido político com representação no Congr...


Q442942 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Técnico Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Com relação aos remédios constitucionais e à nacionalidade, julgue os itens que se seguem de acordo com o que dispõe a Constituição Federal.

Um partido político com representação no Congresso Nacional possui legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo apenas em defesa de seus filiados.

💬 Comentários

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Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Questão anulada na prova.

A defesa apenas dos interesses de seus filiados é um entendimento jurisprudencial.

Porém, o comando da questão pediu "de acordo com a Constituição Federal". E o gabarito da banca veio baseado em jurisprudências e na lei de Mandado de Segurança. Logo, a questão foi anulada após recursos.
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