A legislação pátria reservou tratamento especial aos indígenas e às terras por e...

Questão de Direito Constitucional da banca ESAF aplicada no concurso ENAP (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q442956•
Direito Constitucional•
Índios•
ESAF•
ENAP•
Arquivista

A legislação pátria reservou tratamento especial aos indígenas e às terras por eles ocupadas. Entre as afirmações seguintes, uma não é verdadeira. Assinale-a.

São terras tradicionalmente ocupadas por indígenas as por eles habitadas em caráter permanente.

São terras tradicionalmente ocupadas por indígenas aquelas utilizadas para suas atividades produtivas.

As terras tradicionalmente ocupadas por indígenas são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis.

Nas terras tradicionalmente ocupadas por indígenas, cabe-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

O aproveitamento dos potenciais energéticos em terras indígenas só pode ser efetivado com autorização do Congresso Nacional, independentemente de audiência das comunidades afetadas.

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Q433868•
Direito Constitucional•
Índios•
ESAF•
FUNAI•
Conhecimentos Gerais

É correto afirmar que as rendas do Patrimônio Indígena serão administradas pela Funai tendo em vista o seguinte objetivo:

emancipação econômica das tribos.

acréscimo do patrimônio rentável da União.

custeio dos serviços de assistência jurídica e médica ao índio.

custeio dos salários dos funcionários da Fundação.

custeio das manifestações culturais dos povos indígenas.

Q427374•
Direito Constitucional•
Índios•
ESAF•
FUNAI•
Indigenista Especializado

A Constituição Federal de 1988 definiu ?terras tradicionalmente ocupadas pelos índios? como ?as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições? (Art. 231). Assinale, entre as opções abaixo, a que indica corretamente uma das principais novidades que a Constituição em vigor trouxe para a definição de ?terra indígena? em relação aos marcos regulatórios anteriores.

A garantia aos índios da posse permanente das terras em que habitam, reconhecendo-lhes o direito ao usufruto exclusivo das riquezas naturais nelas existentes.

O reconhecimento e a incorporação explícitas da dimensão ambiental como uma variável central na caracterização das terras indígenas.

O reconhecimento de que são de posse permanente dos índios as terras ocupadas imemorialmente por estes.

A definição das terras ocupadas pelos índios como bens inalienáveis da União.

A previsão de um procedimento específico para a sua demarcação administrativa.

Q446807•
Direito Constitucional•
Índios•
FCC•
Tribunal Regional Federal 5a Região•
Analista Judiciário

De acordo com a Constituição Federal, a remoção de grupos indígenas das terras que tradicionalmente ocupam é

permitida apenas em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, após deliberação do Senado Federal, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.

vedada, salvo, ad referendum do Senado Federal, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, após deliberação do Senado Federal, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.

permitida apenas em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, após deliberação do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.

vedada, salvo, ad referendum do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, após deliberação do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.

vedada, salvo, ad referendum da Câmara dos Deputados, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, após deliberação do Senado Federal, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.

Notificações

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