NÃO é de competência da Justiça do Trabalho julgar

✂️ a) mandados de injunção, quando a omissão disser respeito a matéria sujeita à sua jurisdição.

✂️ b) ações de danos morais coletivos sofridos por trabalhadores, movida pelo Ministério Público em face de empregador.

✂️ c) ação de reintegração de posse movida em decorrência do exercício do direito de greve por trabalhadores da iniciativa privada.

✂️ d) ação civil pública movida com o objetivo de assegurar a higidez do meio ambiente do trabalho.

✂️ e) causas entre o Poder Público e servidores estatutários.

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