Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

Julgue os itens seguintes, a respeito do Sistema Tributário Nacional. Lei genérica muni...

Responda: Julgue os itens seguintes, a respeito do Sistema Tributário Nacional. Lei genérica municipal, estadual ou federal pode determinar a concessão de subsídio ou isenção fiscal.


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