A Constituição federal previu que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, estabelecendo incumbências ao poder público para assegurar a efetividade desse direito. Dentre essas incumbências arroladas no art. 225, não está a seguinte: A) preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais. B) exigir para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente a recuperação do meio ambiente degradado. C) definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos. D) fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e à manipulação de material genético.

B) exigir para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente a recuperação do meio ambiente degradado.

Questões Direito Constitucional

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1Q442966 | Direito Constitucional, Juiz Substituto, TJ SP, VUNESP

A Constituição federal previu que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, estabelecendo incumbências ao poder público para assegurar a efetividade desse direito. Dentre essas incumbências arroladas no art. 225, não está a seguinte:

✂️ a) preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais.
✂️ b) exigir para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente a recuperação do meio ambiente degradado.
✂️ c) definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos.
✂️ d) fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e à manipulação de material genético.