1Q442985 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Juíz Estadual, TJ MS, FCCA ação direta de inconstitucionalidade no Direito Constitucional brasileiro NÃO pode ser ✂️ a) ajuizada contra lei estadual. ✂️ b) ajuizada perante Tribunal de Justiça. ✂️ c) ajuizada contra omissão inconstitucional total ou parcial quanto ao cumprimento de dever constitucional de legislar. ✂️ d) decidida pelo Supremo Tribunal Federal na presença de seis ministros. ✂️ e) ). Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro