Questões Direito Constitucional Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
Acerca da classificação da Constituição e das normas constitucionais, julgue os itens a...
Responda: Acerca da classificação da Constituição e das normas constitucionais, julgue os itens a seguir. As normas constitucionais programáticas definem comandos-valores que o Estado busca cumprir.
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Certo.
Normas programáticas constituem metas, objetivos, finalidade, o que se pretende alcançar.
Ex.: Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Normas programáticas constituem metas, objetivos, finalidade, o que se pretende alcançar.
Ex.: Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
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