Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos m...

Questão de Direito Constitucional da banca ZAMBINI aplicada no concurso Prefeitura de Taboão da Serra SP (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q443008•
Direito Constitucional•
Família•
ZAMBINI•
Prefeitura de Taboão da Serra SP•
Professor I

Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de (Constituição Federal, artigo 229, caput):

ajudar os pais a cuidar dos irmãos menores;

ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade;

ajudar e amparar os pais na doença e na velhice;

amparar os pais na velhice e em asilos;

N.d.a.

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A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado e está preconizada pela Constituição Federal. Em relação ao texto constitucional, assinale a alternativa correta.

Como entidade familiar entende-se, também, a comunidade formada por duas pessoas do mesmo gênero.

Como entidade familiar entende-se, também, a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

O casamento religioso deixa de ter efeito civil.

Para efeito da proteção do Estado, não deve a lei facilitar a conversão da união estável em casamento.

A união estável pode ser dissolvida pelo divórcio.

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