1Q443010 | Direito Constitucional, Ministério Público, Administrador, MPE PA, NCEÉ função institucional do Ministério Público: ✂️ a) promover, subsidiariamente, a ação penal pública. ✂️ b) instaurar o inquérito policial, indicando seu fundamento jurídico. ✂️ c) defender judicialmente os direitos e interesses da populações indígenas. ✂️ d) exercer o controle interno da atividade policial, na forma de lei complementar. ✂️ e) promover o inquérito civil, para a proteção dos direitos individuais, e a ação civil pública, para a proteção dos direitos difusos e coletivos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro