A Constituição Federal prevê ações de governo na área de assistência social, as quais devem ser prestadas A) a quem delas necessitar, mediante contribuição, exceto quando se tratar de benefícios aos idosos comprovadamente carentes. B) às famílias carentes de recursos financeiros, independentemente de contribuição, que comprovem o recebimento do auxílio do bolsa-família. C) a quem delas necessitar, mediante contribuição, exceto quando se tratar de crianças e adolescentes carentes. D) a quem delas necessitar, independentemente de contribuição, tendo por um de seus objetivos a promoção da integração ao mercado de trabalho. E) a quem delas necessitar, mediante contribuição, garantindo ao portador de deficiência um salário mínimo mensal.

D) a quem delas necessitar, independentemente de contribuição, tendo por um de seus objetivos a promoção da integração ao mercado de trabalho.

Questões Direito Constitucional Assistência Social

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1Q443016 | Direito Constitucional, Assistência Social, Técnico Previdenciário, MANAUSPREVI AM, FCC

A Constituição Federal prevê ações de governo na área de assistência social, as quais devem ser prestadas

✂️ a) a quem delas necessitar, mediante contribuição, exceto quando se tratar de benefícios aos idosos comprovadamente carentes.
✂️ b) às famílias carentes de recursos financeiros, independentemente de contribuição, que comprovem o recebimento do auxílio do bolsa-família.
✂️ c) a quem delas necessitar, mediante contribuição, exceto quando se tratar de crianças e adolescentes carentes.
✂️ d) a quem delas necessitar, independentemente de contribuição, tendo por um de seus objetivos a promoção da integração ao mercado de trabalho.
✂️ e) a quem delas necessitar, mediante contribuição, garantindo ao portador de deficiência um salário mínimo mensal.

💬 Comentários

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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: d) A Constituição Federal, em seu artigo 203, estabelece que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. Isso significa que o acesso à assistência social não depende de pagamento prévio ou contribuição, sendo um direito universal para aqueles que necessitam.

Além disso, o artigo 203 menciona que um dos objetivos da assistência social é a promoção da integração ao mercado de trabalho, o que está alinhado com a alternativa d.

As outras alternativas apresentam incorreções: a) e c) indicam a necessidade de contribuição, o que não é exigido para assistência social; b) restringe a assistência a famílias que recebem bolsa-família, o que não está previsto na Constituição; e e) fala em garantia de salário mínimo para portadores de deficiência, o que é uma atribuição da previdência social, não da assistência social.

Portanto, a alternativa d está correta, pois reflete fielmente o que dispõe a Constituição Federal sobre a assistência social.

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