De acordo com o art. 5º. da Constituição Federal todos são iguais perante a lei, sem...

Gabarito: b)

O artigo 5º da Constituição Federal do Brasil estabelece uma série de direitos e garantias fundamentais. Entre eles, estão o direito à vida, à liberdade e à igualdade, todos expressamente mencionados no caput do artigo, que afirma que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade".

A opção "b) Direito à posse" não é mencionada diretamente no caput do artigo 5º, mas sim o direito à propriedade. Embora a posse seja uma condição jurídica que pode estar relacionada à propriedade, ela não é garantida explicitamente como um direito fundamental no texto constitucional citado. Portanto, a alternativa correta é a letra b), pois ela não está explicitamente garantida como os outros direitos listados nas demais opções.