Entre outros objetivos, a adoção de determinados princípios na elaboração do orçamento ...

✂️ a) subordinar as propostas de emendas parlamentares ao Poder Executivo.

✂️ b) garantir transparência ao processo de elaboração, execução e controle orçamentários.

✂️ c) limitar as despesas com pessoal.

✂️ d) permitir a qualquer cidadão incluir emendas no orçamento.

✂️ e) obrigar os entes federativos a prestar contas de suas ações.

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