Sobre o orçamento público e as responsabilidades dos dirigentes e demais usuários de...

Sobre o orçamento público e as responsabilidades dos dirigentes e demais usuários de recursos públicos, julgue os itens subseqüentes.

É considerada de competência do exercício a despesa empenhada e não liquidada quando o serviço contratado tiver sido prestado até 31 de dezembro do exercício, embora o prazo estabelecido tenha previsto a sua conclusão até 15 de janeiro do exercício subseqüente.