David Castilho
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
No direito penal brasileiro, a Constituição Federal de 1988 é bem clara ao vedar certas penas. O banimento, que seria a expulsão do condenado do território nacional, não é admitido, pois fere princípios fundamentais de dignidade e direitos humanos. Além disso, a Constituição também proíbe o trabalho forçado, exceto como forma de pena legalmente imposta, mas mesmo assim, o trabalho forçado como pena em si não é permitido. Portanto, a afirmação de que o direito penal brasileiro não admite penas de banimento e de trabalhos forçados está correta.
No direito penal brasileiro, a Constituição Federal de 1988 é bem clara ao vedar certas penas. O banimento, que seria a expulsão do condenado do território nacional, não é admitido, pois fere princípios fundamentais de dignidade e direitos humanos. Além disso, a Constituição também proíbe o trabalho forçado, exceto como forma de pena legalmente imposta, mas mesmo assim, o trabalho forçado como pena em si não é permitido. Portanto, a afirmação de que o direito penal brasileiro não admite penas de banimento e de trabalhos forçados está correta.