Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Com base nas disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue os iten...
Responda: Com base nas disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue os itens a seguir. O direito penal brasileiro não admite penas de banimento e de trabalhos forçados.
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
No direito penal brasileiro, a Constituição Federal de 1988 é bem clara ao vedar certas penas. O banimento, que seria a expulsão do condenado do território nacional, não é admitido, pois fere princípios fundamentais de dignidade e direitos humanos. Além disso, a Constituição também proíbe o trabalho forçado, exceto como forma de pena legalmente imposta, mas mesmo assim, o trabalho forçado como pena em si não é permitido. Portanto, a afirmação de que o direito penal brasileiro não admite penas de banimento e de trabalhos forçados está correta.
No direito penal brasileiro, a Constituição Federal de 1988 é bem clara ao vedar certas penas. O banimento, que seria a expulsão do condenado do território nacional, não é admitido, pois fere princípios fundamentais de dignidade e direitos humanos. Além disso, a Constituição também proíbe o trabalho forçado, exceto como forma de pena legalmente imposta, mas mesmo assim, o trabalho forçado como pena em si não é permitido. Portanto, a afirmação de que o direito penal brasileiro não admite penas de banimento e de trabalhos forçados está correta.
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