Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Um partido político, com representação no Congresso Nacional, pretende propor ADIn cont...

Responda: Um partido político, com representação no Congresso Nacional, pretende propor ADIn contra lei de iniciativa do Deputado Federal Y. A lei em referência, que dispõe sobre Processo Civil, teve trâmite...

1Q443049 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Agente Penintenciário, SEGEP MA, FGV

Um partido político, com representação no Congresso Nacional, pretende propor ADIn contra lei de iniciativa do Deputado Federal Y. A lei em referência, que dispõe sobre Processo Civil, teve trâmite regular no Congresso Nacional, foi sancionada pelo Presidente da República e já está em vigor. Nesse caso, assinale a alternativa que indica o polo passivo da ADIn.

✂️ a) Somente o Congresso Nacional.
✂️ b) O Congresso Nacional e o Advogado?Geral da União.
✂️ c) O Congresso Nacional e o Deputado Federal Y.
✂️ d) A lei questionada e o Advogado?Geral da União.
✂️ e) Somente o Deputado Federal Y.