Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Um partido político, com representação no Congresso Nacional, pretende propor ADIn cont...

Responda: Um partido político, com representação no Congresso Nacional, pretende propor ADIn contra lei de iniciativa do Deputado Federal Y. A lei em referência, que dispõe sobre Processo Civil, teve trâmite...

1Q443049 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Policial Penal Agente Penitenciário, SEGEP MA, FGV

Um partido político, com representação no Congresso Nacional, pretende propor ADIn contra lei de iniciativa do Deputado Federal Y. A lei em referência, que dispõe sobre Processo Civil, teve trâmite regular no Congresso Nacional, foi sancionada pelo Presidente da República e já está em vigor. Nesse caso, assinale a alternativa que indica o polo passivo da ADIn.

✂️ a) Somente o Congresso Nacional.
✂️ b) O Congresso Nacional e o Advogado?Geral da União.
✂️ c) O Congresso Nacional e o Deputado Federal Y.
✂️ d) A lei questionada e o Advogado?Geral da União.
✂️ e) Somente o Deputado Federal Y.