1Q443050 | Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Técnico do Ministério Público, MPE AL, COPEVE UFALCom relação às emendas constitucionais, assinale a opção correta. ✂️ a) Na constituição brasileira vigente o poder reformador pode alterar qualquer cláusula constitucional, salvo as cláusulas pétreas. ✂️ b) Para a aprovação da emenda constitucional, exige-se votação com quórum de, no mínimo, 3/5 (três quintos) do Congresso Nacional, em sessão conjunta. ✂️ c) A Assembleia Legislativa de Alagoas pode propor, sozinha ou conjuntamente, emenda à Constituição da República Federativa do Brasil. ✂️ d) As emendas de revisão constitucional foram elaboradas respeitando-se o quórum de 3/5 (três quintos) do Congresso Nacional em sessão conjunta. ✂️ e) O Presidente da República não possui iniciativa para propor emenda constitucional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro