é integrado por Deputados Federais, eleitos pelo sistema majoritário.

desempenha legislaturas com duração de quatro anos, pelo fato de os mandatos dos Deputados Federais e Senadores terem esse período de duração.

recebe a denominação de Assembleia Legislativa e sua estrutura é unicameral.

pode instituir comissões parlamentares de inquérito com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.

representa a vontade do povo por meio do Senado Federal.