Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Seria constitucional lei distrital determinando que não poderia haver mais de uma associação de moradores em cada uma das superquadras do Plano Piloto em Brasília.
Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SGA DF (2004). Confira a resolução completa abaixo:
Nada por aqui