Questões Direito Constitucional Ministério Público

Com relação ao Ministério Público (MP), julgue os próximos itens. Compete ao ...

Responda: Com relação ao Ministério Público (MP), julgue os próximos itens. Compete ao Conselho Nacional do MP apreciar, inclusive de ofício, independentemente de provocação, a legalidade de atos a...

Q443068 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico em Financiamento, FNDE, CESPE CEBRASPE

Com relação ao Ministério Público (MP), julgue os próximos itens.

Compete ao Conselho Nacional do MP apreciar, inclusive de ofício, independentemente de provocação, a legalidade de atos administrativos praticados por órgãos do MP da União e dos estados.

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