Questão: A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 51 ...

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ID: 443070•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
CESPE CEBRASPE•
Secretaria de Estado de Gestão Administrativa AC•
Policial Penal Agente Penitenciário

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 51 a 75.

Um acusado somente poderá ser declarado culpado após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

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Em se tratando de norma constitucional individualizadora de direito fundamental, ainda é preciso proceder à sua concordância prática com outras normas constitucionais que assegurem direitos da mesma natureza.

A partir das premissas que direcionaram a argumentação do Magistrado, é correto afirmar que ele

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Direitos e Garantias Fundamentais•
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ID: 443070•Direito Constitucional•Direitos e Garantias Fundamentais•CESPE CEBRASPE•Secretaria de Estado de Gestão Administrativa AC•Policial Penal Agente Penitenciário

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