Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais
A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 51 a 75. Um acusado ...
Responda: A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 51 a 75. Um acusado somente poderá ser declarado culpado após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com o princípio da presunção de inocência, consagrado no artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal de 1988, "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Isso significa que um acusado só pode ser declarado culpado após não haver mais possibilidade de recurso da decisão que o condena, garantindo assim a ampla defesa e o contraditório.
De acordo com o princípio da presunção de inocência, consagrado no artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal de 1988, "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Isso significa que um acusado só pode ser declarado culpado após não haver mais possibilidade de recurso da decisão que o condena, garantindo assim a ampla defesa e o contraditório.
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