Quanto aos direitos e garantias individuais, tratados detalhadamente pelo legislador...

Gabarito: a)

Aqui a questão fala sobre a prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia, mas o Jonildo está desempregado e sem renda. A Constituição e o Código de Processo Penal preveem que a prisão por dívida de pensão alimentícia pode ocorrer, mas não pode ser aplicada de forma injusta, especialmente se a pessoa não tem condições de pagar.

Se Jonildo comprovou que está desempregado e sem renda, a prisão pode ser considerada ilegal, porque ele não está se recusando a pagar de forma voluntária, mas simplesmente não tem como pagar. Por isso, ele tem direito a pedir habeas corpus para proteger sua liberdade, já que a ordem de prisão foi manifestamente ilegal.

Então, a assertiva está certa.