Questão: Sabendo que, devido à sua destinação, o MP está legitimado à...

visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.

ID: 443090•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público Substituto

Sabendo que, devido à sua destinação, o MP está legitimado à defesa de qualquer interesse difuso, julgue os itens seguintes. Em caso de lesões a interesses de uma categoria de pessoas, a restauração da ordem jurídica violada só pode ser alcançada por meio de legitimação ordinária.

Questões Relacionadas

ID: 1010647•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
CAUMG•
Advogado•
2025

A respeito da organização do Estado, da administração Pública, da organização dos poderes e das funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente.

Membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios maior de trinta e cinco anos de idade pode ser nomeado pelo presidente da República como procurador-geral da República (chefe do Ministério Público da União), após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal.

ID: 1005974•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
TRT 7 Região CE•
Área Administrativa

A iniciativa de proposta orçamentária, dentro dos limites da lei de diretrizes orçamentárias, é assegurada pela CF

ID: 1005929•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
TRT 7 Região CE•
Cargo 10

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Ministério Público é

Notificações

Suas atualizações recentes

Nenhuma notificação.

ID: 443090• Direito Constitucional• Ministério Público• CESPE CEBRASPE• DPE ES• Defensor Público Substituto

ID: 443090•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público Substituto