Questões Direito Constitucional

Em relação aos poderes da União, julgue os próximos itens. Somente ao STF com...

Responda: Em relação aos poderes da União, julgue os próximos itens. Somente ao STF compete processar e julgar as ações diretas de inconstitucionalidade, genéricas ou interventivas, as ações de inc...


1Q443101 | Direito Constitucional, Analista Administrativo, ANAC, CESPE CEBRASPE

Em relação aos poderes da União, julgue os próximos itens.

Somente ao STF compete processar e julgar as ações diretas de inconstitucionalidade, genéricas ou interventivas, as ações de inconstitucionalidade por omissão e as ações declaratórias de constitucionalidade, com intuito de garantir a prevalência das normas da CF no ordenamento jurídico.

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