Assinale a alternativa correta. A) Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente. B) Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal, exceto na hipótese de crimes inafiançáveis. C) Aos litigantes, em processo judicial, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. O princípio do contraditório não é aplicado ao processo administrativo. D) São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos, exceto quando necessárias para provar crimes hediondos.

A) Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.

Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.
✂️ b) Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal, exceto na hipótese de crimes inafiançáveis.
✂️ c) Aos litigantes, em processo judicial, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. O princípio do contraditório não é aplicado ao processo administrativo.
✂️ d) São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos, exceto quando necessárias para provar crimes hediondos.