Sobre controle de constitucionalidade, assinale a única opção correta. A) No controle de constitucionalidade concentrado, a aferição de constitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal, de uma norma promulgada e publicada sob a égide do texto constitucional anterior é feita em face do texto em vigor. B) Nas ações declaratórias de constitucionalidade, é obrigatória a atuação do Advogado-Geral da União no processo como curador da presunção de constitucionalidade da lei. C) Não se aplica no direito brasileiro o instituto da declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade. D) Não é possível a concessão de medida cautelar em sede de ação declaratória de constitucionalidade. E) É requisito de admissibilidade da ação declaratória de constitucionalidade a demonstração de existência de controvérsia judicial relevante sobre a aplicação da disposição objeto da ação declaratória.

E) É requisito de admissibilidade da ação declaratória de constitucionalidade a demonstração de existência de controvérsia judicial relevante sobre a aplicação da disposição objeto da ação declaratória.

Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Sobre controle de constitucionalidade, assinale a única opção correta.

Responda: Sobre controle de constitucionalidade, assinale a única opção correta.

1Q443158 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Analista de Finanças e Controle AFC, CGU, ESAF

Sobre controle de constitucionalidade, assinale a única opção correta.

✂️ a) No controle de constitucionalidade concentrado, a aferição de constitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal, de uma norma promulgada e publicada sob a égide do texto constitucional anterior é feita em face do texto em vigor.
✂️ b) Nas ações declaratórias de constitucionalidade, é obrigatória a atuação do Advogado-Geral da União no processo como curador da presunção de constitucionalidade da lei.
✂️ c) Não se aplica no direito brasileiro o instituto da declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade.
✂️ d) Não é possível a concessão de medida cautelar em sede de ação declaratória de constitucionalidade.
✂️ e) É requisito de admissibilidade da ação declaratória de constitucionalidade a demonstração de existência de controvérsia judicial relevante sobre a aplicação da disposição objeto da ação declaratória.