Ao Sistema Único de Saúde compete

a) fiscalizar e inspecionar alimentos, não compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

b) executar as ações de vigilância sanitária e epidemio lógica, excluídas as de saúde do trabalhador.

c) colaborar na proteção do meio ambiente, nele com preendido o do trabalho.

d) participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e pro dutos psicoativos e tóxicos, excluídos os radioativos.

e) controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, vedada a sua participação na produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.