Questões Direito Constitucional Princípios Fundamentais e Objetivos

A Constituição de 1988 foi o estuário do processo de construção no Brasil das bases ...

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1Q443177 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Técnico de Planejamento e Pesquisa, IPEA, CESPE CEBRASPE

A Constituição de 1988 foi o estuário do processo de construção no Brasil das bases de um sistema de proteção social universal e igualitário, na perspectiva dos modelos clássicos de Estado de Bem-Estar Social. Julgue os seguintes itens, relacionado à Carta de 1988.

Entre as principais conquistas da Carta de 1988, destaca-se o restabelecimento do Estado Democrático de Direito, a cidadania plena, e a introdução dos princípios do seguro social e da focalização das ações governamentais.

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