Acerca da normatividade da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem. A CF é classificada como dogmática, razão por que o significado normativo de suas cláusulas pétreas, tais como a forma federativa de Estado e a separação dos poderes, deve ser buscado nas formulações ideais dos autores clássicos que primeiramente abordaram esses temas, a exemplo de Madison, Hamilton e Jay, em Os Artigos Federalistas, e Montesquieu, em O Espírito das Leis.
Acerca da normatividade da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens qu...
Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TCE SC (2016). Confira a resolução completa abaixo: