Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem. Situa...

Responda: Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem. Situação hipotética: Um servidor público federal ofereceu representação ao Ministério Público contra o presidente d...


1Q443207 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Técnico Administrativo, ANVISA, CESPE CEBRASPE

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem. Situação hipotética: Um servidor público federal ofereceu representação ao Ministério Público contra o presidente de uma grande empresa que lhe havia oferecido quantia indevida, a fim de obter favorecimento em um processo administrativo. O servidor apresentou como prova uma conversa telefônica por ele gravada. Assertiva: Nessa situação, em que pese a inexistência de autorização judicial, tal prova será considerada lícita.
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