1Q443210 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Procurador do Estado, PGE RN, FCCA antecipação dos efeitos do fato gerador ✂️ a) está expressamente autorizada na Constituição Federal. ✂️ b) trata-se de substituição tributária para trás. ✂️ c) acontece nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, quando ocorre o pagamento antecipado. ✂️ d) não é reconhecida pelo direito pátrio, pois só existirá crédito tributário a partir do momento em que ocorrer o fato gerador. ✂️ e) tem cabimento nas hipóteses de fato gerador pretérito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro