Acerca do processo legislativo, assinale a opção correta de acordo com as disposições da CF. A) A sanção e promulgação de projeto de lei de iniciativa privativa do presidente da República, mas apresentado por parlamentar, sana o vício de iniciativa, por convalidação. B) A aprovação, sem nenhuma emenda ou modificação, de projeto de lei apresentado pelo presidente da República dispensa a sanção. C) Há veto tático sempre que o presidente da República deixa de sancionar a lei no prazo constitucionalmente exigido após sua aprovação. D) É vedada a apresentação de emenda parlamentar a projeto de lei de iniciativa privativa do presidente da República. E) Compete ao presidente da República o esclarecimento sobre em que consiste a contrariedade ao interesse público no veto político a projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional.

E) Compete ao presidente da República o esclarecimento sobre em que consiste a contrariedade ao interesse público no veto político a projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional.

Questões Direito Constitucional

Acerca do processo legislativo, assinale a opção correta de acordo com as disposições d...

Responda: Acerca do processo legislativo, assinale a opção correta de acordo com as disposições da CF.

1Q443211 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Acerca do processo legislativo, assinale a opção correta de acordo com as disposições da CF.

✂️ a) A sanção e promulgação de projeto de lei de iniciativa privativa do presidente da República, mas apresentado por parlamentar, sana o vício de iniciativa, por convalidação.
✂️ b) A aprovação, sem nenhuma emenda ou modificação, de projeto de lei apresentado pelo presidente da República dispensa a sanção.
✂️ c) Há veto tático sempre que o presidente da República deixa de sancionar a lei no prazo constitucionalmente exigido após sua aprovação.
✂️ d) É vedada a apresentação de emenda parlamentar a projeto de lei de iniciativa privativa do presidente da República.
✂️ e) Compete ao presidente da República o esclarecimento sobre em que consiste a contrariedade ao interesse público no veto político a projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional.