Questão 443213: De acordo com a Constituição Federal brasileira, s... - FCC (2013)

ID: 443213•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

De acordo com a Constituição Federal brasileira, são gratuitas as seguintes ações constitucionais:

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Garantias Fundamentais•
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Garantias Fundamentais•
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Assinale a alternativa INCORRETA:

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