Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição da Repúblic...

Questão de Direito Constitucional da banca CONSULPLAN aplicada no concurso Prefeitura de Cantagalo RJ (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, marque a alternativa INCORRETA.