Questão 443249: Com relação ao direito constitucional, julgue os i... - CESPE CEBRASPE (2004)

ID: 443249•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
CEARÁPORTOS CE•
Assistente de Desenvolvimento Logístico•
2004

Com relação ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Os terrenos de marinha localizados em território cearense são bens da União.

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Direito Constitucional•
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Analista de Controle Externo•
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Direito Constitucional•
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Acerca das normas constitucionais aplicáveis ao regime federativo brasileiro, julgue os próximos itens. As terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras e os terrenos de marinha e seus acrescidos são bens pertencentes à União.

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