1Q443252 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3, Prefeitura de São Paulo SP, FCCSegundo a Constituição Federal, compete aos Municípios a instituição de ✂️ a) taxa em razão do serviço público de gás canalizado por eles prestado diretamente. ✂️ b) empréstimo compulsório para atender as despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública. ✂️ c) imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis. ✂️ d) imposto sobre a propriedade territorial rural. ✂️ e) imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro