Questões Direito Constitucional União

De acordo com o artigo 20, inciso V, da Constituição Federal, os recursos naturais d...

Responda: De acordo com o artigo 20, inciso V, da Constituição Federal, os recursos naturais da zona econômica exclusiva são bens


1Q443253 | Direito Constitucional, União, Analista Ministerial, MPE PE, FCC

De acordo com o artigo 20, inciso V, da Constituição Federal, os recursos naturais da zona econômica exclusiva são bens

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