1Q443266 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Analista Judiciário, TJ MA, ESAGAssinale a proposição correta: ✂️ a) dentre os princípios de relações internacionais adotados na CRFB/88, insere-se a norma programática que ordena a busca por uma integração dos povos de todas as Américas, visando à formação de uma comunidade americana de nações. ✂️ b) a idéia de soberania lançada na CRFB/88 impede, por exemplo, que o Brasil se submeta à jurisdição de Tribunal Penal Internacional, mesmo tendo manifestado efetiva adesão. ✂️ c) a Área de Livre Comércio das Américas – ALCA, constitui organismo internacional que não encontra previsão expressa no texto da CRFB/88. ✂️ d) a concessão ou não de asilo político, expresso como princípio de relações internacionais, depende sempre de decisão fundamentada da autoridade competente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro