Em relação ao controle da constitucionalidade, assinale a opção correta. A) A CF veda instituição, perante os tribunais de justiça, de representação de inconstitucionalidade de leis estaduais em relação à constituição estadual. B) Compete ao Senado Federal suspender a execução de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do STF, no âmbito do controle de constitucionalidade incidental. C) Compete ao STF processar e julgar, originariamente, a ação declaratória de constitucionalidade de lei estadual em face da CF. D) Não cabe ao STF realizar o controle concentrado de constitucionalidade de leis municipais em relação à CF. E) Para ajuizar ação direta de inconstitucionalidade perante o STF, o governador não precisa demonstrar o requisito da pertinência temática.

B) Compete ao Senado Federal suspender a execução de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do STF, no âmbito do controle de constitucionalidade incidental.

Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Em relação ao controle da constitucionalidade, assinale a opção correta.

Responda: Em relação ao controle da constitucionalidade, assinale a opção correta.

1Q443270 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Analista do Executivo, SEGER ES, CESPE CEBRASPE

Em relação ao controle da constitucionalidade, assinale a opção correta.

✂️ a) A CF veda instituição, perante os tribunais de justiça, de representação de inconstitucionalidade de leis estaduais em relação à constituição estadual.
✂️ b) Compete ao Senado Federal suspender a execução de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do STF, no âmbito do controle de constitucionalidade incidental.
✂️ c) Compete ao STF processar e julgar, originariamente, a ação declaratória de constitucionalidade de lei estadual em face da CF.
✂️ d) Não cabe ao STF realizar o controle concentrado de constitucionalidade de leis municipais em relação à CF.
✂️ e) Para ajuizar ação direta de inconstitucionalidade perante o STF, o governador não precisa demonstrar o requisito da pertinência temática.