Sobre os princípios constitucionais do Direito Penal, verifica-se que o princípio da

✂️ a) individualização da pena tem por destinatário único o juiz por ocasião da aplicação da pena.

✂️ b) fragmentariedade indica que a intervenção penal somente deve ocorrer para tutelar bens jurídicos de relevo para a sociedade.

✂️ c) culpabilidade tem tradução na vedação da responsabilidade subjetiva.

✂️ d) intervenção mínima orienta para a aplicação do direito penal quando a lesão ou ameaça de lesão ao bem jurídico for irrelevante.

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