Acerca do regime constitucional da administração pública, assinale a opção correta. A) A associação sindical foi proibida pela CF para os servidores públicos, inclusive os civis. B) A CF protege a participação dos usuários de serviços públicos na administração pública, especialmente no que se refere ao acesso a registros administrativos e a informações sobre atos de governo. C) A nomeação de sobrinho de governador para o cargo de secretário de segurança pública viola o princípio constitucional da moralidade. D) Servidor público que ocupe o cargo de assessor jurídico pode ser investido no cargo de procurador estadual por meio do instituto da ascensão funcional, independentemente da realização de concurso público. E) A CF autoriza a acumulação remunerada de dois cargos públicos de professor, independentemente da compatibilidade de horários.

B) A CF protege a participação dos usuários de serviços públicos na administração pública, especialmente no que se refere ao acesso a registros administrativos e a informações sobre atos de governo.

Questões Direito Constitucional Administração Pública

Acerca do regime constitucional da administração pública, assinale a opção correta.

Responda: Acerca do regime constitucional da administração pública, assinale a opção correta.

1Q443282 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista do Executivo, SEGER ES, CESPE CEBRASPE

Acerca do regime constitucional da administração pública, assinale a opção correta.

✂️ a) A associação sindical foi proibida pela CF para os servidores públicos, inclusive os civis.
✂️ b) A CF protege a participação dos usuários de serviços públicos na administração pública, especialmente no que se refere ao acesso a registros administrativos e a informações sobre atos de governo.
✂️ c) A nomeação de sobrinho de governador para o cargo de secretário de segurança pública viola o princípio constitucional da moralidade.
✂️ d) Servidor público que ocupe o cargo de assessor jurídico pode ser investido no cargo de procurador estadual por meio do instituto da ascensão funcional, independentemente da realização de concurso público.
✂️ e) A CF autoriza a acumulação remunerada de dois cargos públicos de professor, independentemente da compatibilidade de horários.